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Olá, Pessoal! hoje eu vou compartilhar com vocês algumas informações sobre o conteúdo descrito no edital do INSS. Prova: 15/05/2015.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

50 questões

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO

2. Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 3. O servidor público como agente de desenvolvimento social. 4. Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2. Tautologia. 3. Operação com conjuntos. 4. Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos de Internet e intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

70 questões

SEGURIDADE SOCIAL 1. Seguridade Social. a) Origem e evolução legislativa no Brasil. b) Conceituação. c) Organização e princípios constitucionais.

2. Legislação Previdenciária. a) Conteúdo, fontes, autonomia. b) Aplicação das normas previdenciárias. c) Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

3. Regime Geral de Previdência Social. a) Segurados obrigatórios. b) Filiação e inscrição. c) Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. d) Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. e) Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

5. Financiamento da Seguridade Social. a) Receitas da União. b) Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. c) Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. d) Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

6. Decadência e prescrição.

7. Crimes contra a Seguridade Social.

8. Recurso das decisões administrativas.

9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11. Lei nº 8.212/1991 e alterações.

12. Lei nº 8.213/1991 e alterações.

13. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.

14. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

OBS: Esse conteúdo é específico para o Técnico Social (nível médio). Se você ainda não começou os seus estudos, corre porque ainda dá tempo.

Bons Estudos! E lembre-se o único responsável para mudar a sua vida é você mesmo.

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