A Profissão de Assistente Social é disciplinada pela Lei 8662 de 07 de junho de 1993. Sendo a sua atuação mediatizada pela prestação de Serviços Sociais em Instituições Públicas (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) e Privadas, Entidades e Organizações Populares que implementam políticas setoriais e assistenciais tais como: Educação, Saúde, Trabalho, Previdência, Habitação, Assistência ao Idoso, Assistência à Pessoa com Deficiência, Assistência à Criança e ao Adolescente.

 

         Atua ainda na administração dos Serviços Sociais, elaboração de projetos, diagnósticos e pesquisas na área de Serviço Social, Planejamento Social, orientações individuais e trabalhos comunitários.