Dicas de estudos Eca

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Hoje eu venho com super dicas de estudos sobre a Política de Atendimento e medidas aplicáveis a criança e adolescentes contidas na Lei nº 8.069/1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Bem , a primeira dica é dar uma atenção especial na hora de estudar ao art. 90 do Estatuto acerca dos procedimentos e princípios de atuação das entidades de atendimento, pois sempre cai em provas.

Além disso, é importante observar com atenção os arts. 115 ao 125 do Estatuto, pois explica cada uma das Medidas Socioeducativas citadas nos incisos do art. 112. E ainda, a medida socioeducativa de reparação de danos e as hipóteses em que a reparação não é possível (muita atenção).

Importante também observar o art. 129 do Estatuto, com o elenco de medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e a repercussão que teve o legislador em proteger a criança e o adolescente vítimas de maus-tratos, negligência e violência no ambiente doméstico. Um bom exemplo disso, é a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, que procura coibir a violência doméstica familiar e contra a mulher, sendo também extensiva.

Espero que essas dicas ajude na hora de estudar e bons estudos!